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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Atenuantes da confissão e menoridade.
Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:22
Penal. Tóxico. Tráfico de drogas. Lei 6368/76. Absolvição.
Confissão da apelante. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:50
TJAM reduz pena de 8 acusados do caso Wallace e mantém acusado preso
Filho do ex-deputado foi condenado por tráfico de drogas e porte de armas
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:20
Condenado a 116 anos consegue redução de pena por confissão espontânea
Foram apreendidos 94 gramas de maconha, balanças de precisão, armas de fogo, um veículo roubado e etc. Também foram apreendidas de cartas assinadas por integrantes de uma facção criminosa do RJ e que eram enviadas de presídios
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:11
Penal. Processo Penal. Tráfico de Drogas
Decisão da Segunda Câmara Criminal do TJRJ que observou o disposto no artigo 59 do Código Penal ao calcular a dosimetria da pena.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:30
Detento tem pena revogada por falta grave
Enquanto cumpria pena, praticou o crime de tráfico de drogas dentro do presídio. A gravidade da
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 13:00
70% de usuários de drogas aceitam tratamento pela Justiça
Autor do delito pode obtar por receber um tratamento, em vez de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:15
Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas.
Apelações criminais. Dolo evidenciado. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade da droga. Circunstâncias preponderantes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 15:49
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Apelação do ministério público federal a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Março de 2013 - 12:40
Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Condenação.
Pretensão pela absolvição do delito de tráfico de drogas. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:00
Comissão de juristas diverge sobre endurecimento da pena para consumidores de drogas
que as de advertência, serviço comunitário e medida educativa para usuários de drogas
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:30
Condenada por tráfico de drogas pede HC para restabelecer pena restritiva de direitos
Portuguesa foi condenada a 4 anos de reclusão por tráfico de drogas em razão de transportar 4,5 kg de cocaína
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 18:08
Mantida pena a homem que escondia drogas em fundo falso de churrasqueira
O traficante foi surpreendido por uma batida policial em sua residência. Ele foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:26
Arquivado HC de condenada por tráfico de drogas que pedia liberdade e redução da pena base
A acusada foi condenada pela Justiça do estado de São Paulo à pena de quatro anos de reclusão em regime fechado pelo crime de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:54
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas que impedem pena alternativa
Segundo os ministros do STF, cabe ao juiz de execuções criminais decidir, em cada caso, se há os requisitos necessários para a conversão da pena.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:48
Libanês condenado por tráfico de drogas pede redução da pena ao STF
Condenado a 13 anos e dois meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas, o libanês Mohamad
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 13:55
Combinação de leis garante redução e substituição de pena a condenado por tráfico de drogas
Tema controverso na jurisprudência penal, a possibilidade de combinar dispositivos de leis diversas para beneficiar o condenado tem sido adotada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 18:58
Aprovado projeto que aumenta pena para traficantes de drogas altamente nocivas
A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 10:41
Negada substituição de pena e sursis a condenado por tráfico de drogas e porte de arma
pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e de concessão de sursis a Ismael Gomes de Oliveira.